Ocorrências da Sessão (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

o presidente explicou que o projeto de lei enviado ao executivo foi vetado fora de prazo e a comissão deu o parecer favorável para que o projeto seja promulgado em 48 horas pela prefeitura, que se a mesma não o fizer o projeto volta para a câmara que promulgará e publicará sancionando a lei que garante 50 % de isenção na inscrição de qualquer evento esportivo no âmbito do municipio de Equador-RN