Ordem do Dia/Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 66 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 66 de 2025
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a fiscalização e a tomada de decisão de penalidades para limpeza de terrenos urbanos não edificados ou com edificações inacabadas, situados no município de Equador-RN, para que seja garantida a saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação