Ocorrências da Sessão (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
REQUERIMENTO Nº143/2025 - FOI INSERIDO DE FORMA ORAL NA HORA DA SESSÃO - DEVIDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DE MESMO TEOR, POR MOTIVO DE NÃO SER COMPETÊNCIA DESSA CASA.
EMENTA: SOLICITA A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RODOVIA RN-086, NO TRECHO DA RUA CAETANO SIMÃO, NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador – RN O Vereador MARIANO NOBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja solicitado a proibição de estacionamento na rodovia rn-086, no trecho da rua Caetano Simão, no município de equador/RN.
JUSTIFICATIVA - O trecho mencionado da rodovia RN-086, localizado na Rua Caetano Simão, apresenta fluxo constante de veículos, inclusive de grande porte, dificultando a mobilidade urbana e comprometendo a segurança de pedestres e condutores. O estacionamento irregular de veículos neste local tem causado obstrução da via, acidentes e engarrafamentos, sobretudo em horários de pico. A proibição de estacionamento neste ponto visa garantir a fluidez do tráfego, promover a segurança viária e melhorar as condições de mobilidade urbana no município, atendendo aos anseios da população local e cumprindo os princípios da administração pública, especialmente os da eficiência e legalidade. Desta forma, solicita-se a instalação de placas de sinalização vertical indicando a proibição de estacionamento no referido trecho, bem como a realização de ações de fiscalização por parte dos órgãos competentes.
O requerimento foi aprovado por 6 votos a favor e 1 contra, Votos Nominais : CRYSTIANO GOMES DE ANDRADE SANTOS - Sim ; FÁBIO AURÉLIO BULCÃO - Não; JOSIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; JOSÉ GERALDO DA SILVA JUNIOR - Sim ; LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI - Sim ; MARIANO NOBERTO DA SILVA - Sim ; PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO - Não Votou ; SYELVIS ONOFRE BARBOSA DOS SANTOS - Sim.
Sala das Sessões, em 04 de setembro 2025.