PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINARIA
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a priorização e preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de Equador e dá outras providências.
Indexação
Observação