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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/04/2026 - 19:10 Encerramento: 16/04/2026 - 19:42
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão:

Em nome de Deus e nos termos da lei orgânica, o Presidente declara aberta a Sessão.

Leitura e votação de ata da sessão anterior:

É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - REQUERIMENTO nº 194 de 2026
Processo: -
Autor: SYELVIS ONOFRE BARBOSA DOS SANTOS
Turno:
Solicita de serviço de rosso, instalação de iluminação e restauração da ladeira do galo branco neste município
 Análise preliminar
2 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 850/2025, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, PARA ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS VALORES REPASSADOS AOS SERVIDORES CONTEMPLADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Análise preliminar