3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita que seja realizada, com a máxima urgência, a limpeza do Açude Mamões, especialmente no que se refere ao acúmulo excessivo de lama atualmente existente em seu leito

Estabelece a priorização e preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de Equador e dá outras providências.

Concede homenagem de Honra ao Mérito “Comenda 17 de Março” aos servidores e prestadores de serviço da câmara municipal de Equador, abaixo relacionados e dá Outras Providências.