PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINARIA
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FONTESS DE RECURSOS, CÓDIGOS ORÇAMENTÁRIOS (CO) E ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIENTE E PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação