Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Normas por vigência
Normas por vigência.
Ano
*
---------
2025
2024
2023
2022
2019
Tipo Norma
---------
ATOS DA MESA
DECRETO LEGISLATIVO
EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
ERRATA
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINARIA
LEI ORGANICA MUNICIPAL
PORTARIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Vigência
*
Vigente
Não vigente
Gerar relatório PDF
